Isenção de ICMS e IPVA no Rio Grande do Sul
14/11/2026
O Rio Grande do Sul tem o procedimento mais rápido que encontramos até agora — até 3 dias úteis de análise — e também o mais detalhado na lista de documentos: são 14 itens numerados.
A resposta curta: tudo pelo Portal Pessoa Física da Sefaz-RS, com formulário próprio. O teto do ICMS é de R$ 120.000 de preço sugerido, com a isenção aplicada sobre R$ 70.000. E há uma regra que pega muita gente de surpresa, que tratamos mais abaixo.
O quadro gaúcho
| Item | No Rio Grande do Sul |
|---|---|
| Onde se pede | Portal Pessoa Física (PPF) da Sefaz-RS |
| Prazo de análise | Até 3 dias úteis |
| Teto do ICMS | Preço sugerido até R$ 120.000, isenção aplicada sobre R$ 70.000 |
| Teto do IPVA | Critério próprio, em UPF-RS — veja abaixo |
| Uso do benefício | Uma única vez em 4 anos, da data da aquisição |
| Exceção | Destruição completa ou desaparecimento do veículo |
| Norma do ICMS | Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 9º, XL |
| Norma do IPVA | Lei nº 8.115/85, art. 4º, VI |
Repare na linha do teto do ICMS. A ficha gaúcha escreve com uma clareza que falta em outros estados:
"não pode ser superior a R$ 120.000,00. Entretanto, a isenção de ICMS será aplicada apenas sobre R$ 70.000"
É a melhor descrição do escalonamento que encontramos em site oficial. O mecanismo está detalhado em o teto de R$ 70 mil e a faixa até R$ 120 mil.
O IPVA usa outra régua
Esta é a particularidade gaúcha que mais confunde: os dois impostos têm tetos diferentes, com critérios diferentes.
O ICMS olha o preço sugerido pelo fabricante. O IPVA olha o valor médio de mercado, medido em UPF-RS — a unidade fiscal do estado — com limite de 5.094 UPF.
Em 2026 isso dá:
| Veículo | Limite para o IPVA em 2026 |
|---|---|
| Novo, adquirido em 2026 | R$ 144.294,68 |
| Usado, ou novo de 2025 registrado em 2026 | R$ 138.200,22 |
Como a UPF é reajustada por decreto todo ano, esses números mudam. Confirme o valor do seu exercício antes de contar com ele.
Na prática, o limite do IPVA é mais alto que o do ICMS. Um carro pode ficar fora da isenção de ICMS e ainda assim ter direito à de IPVA.
A regra que surpreende: visão monocular
A ficha do ICMS do Rio Grande do Sul diz, com todas as letras, que "Visão monocular não atende aos requisitos".
Isso contrasta com o que acontece em outros lugares. Material comercial de montadora costuma listar visão monocular entre as condições, e o Paraná aceita laudo de perícia para ela. A LC 214/2025, da reforma tributária, inclui a visão monocular no art. 150, III.
Não vamos dizer que o RS está errado — é o estado que define o próprio procedimento de ICMS. Vamos dizer o que importa para você: se o seu caso é visão monocular e você mora no RS, confirme antes de contar com o ICMS. E saiba que a resposta pode ser diferente em outro estado e pode mudar com a reforma, como explicado em reforma tributária: o que muda na isenção PCD.
Para o condutor com deficiência visual, a ficha acrescenta outro critério: a deficiência deve impossibilitar a obtenção da CNH.
O laudo, caso a caso
| Situação | Laudo aceito |
|---|---|
| Condutor com deficiência física | Perícia médica do DETRAN/RS, especificando o tipo de deficiência |
| Não condutor, física ou visual | O mesmo laudo apresentado à Receita para o IPI (Anexo V da IN RFB 1.769/2017), ou laudo do DETRAN (Anexo II do Convênio 38/12) |
| Mental severa ou profunda, Down, autismo | Avaliação conjunta de médico e psicólogo, nos Anexos III, III-A ou IV do Convênio 38/12, em serviço do SUS ou conveniado |
A segunda linha é uma economia real: o RS aceita o laudo que você já usou no pedido federal. Vale conferir antes de pagar por uma segunda avaliação.
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Os 14 documentos, resumidos
A ficha numera 14 itens. Os que mais geram pendência:
- Autorização da Receita Federal para o IPI. O federal vem primeiro
- Comprovação de disponibilidade financeira: IRPF com recibo, contracheques dos últimos 3 meses, DASN SIMEI, comprovante de aposentadoria ou extrato de investimento
- Comprovação de parentesco, se a renda ou o endereço forem de terceiro
- Declaração do Anexo VI do Convênio 38/12, indicando condutores, quando o requerente não é habilitado
- Terceiro condutor só é aceito se o laudo declarar incapacidade total para dirigir
- Comprovante de residência dos condutores, que precisam morar na mesma localidade do beneficiário
Essa exigência do terceiro condutor é específica e vale ler duas vezes: no RS, indicar três pessoas não é automático.
O IPVA de carro usado tem data
Mais uma particularidade gaúcha, e ela custa um ano de imposto a quem não sabe.
Para veículo usado, o pedido só pode ser feito a partir de 1º de janeiro do ano do IPVA pretendido. E a ficha é explícita: "não cabe pedido de isenção de IPVA para o exercício da aquisição do veículo, quando esta ocorrer após 01 de janeiro".
Traduzindo: comprou um usado em março de 2026? O IPVA de 2026 não entra na isenção. O de 2027, sim — pedido a partir de janeiro.
Para veículo novo, a exigência é que tenha sido adquirido em nome do beneficiário.
O que a Sefaz-RS não informa
Validade da autorização. A ficha não traz prazo.
Número máximo de condutores. Fala em condutores autorizados e exige residência na mesma localidade, mas não dá o limite.
Validade do laudo. Não consta.
Restrição de alienação. A ficha não trata de quando você pode vender o carro.
E uma divergência entre as duas fichas: a do ICMS inclui síndrome de Down; a do IPVA não menciona essa condição. Não dá para saber se é exclusão ou omissão de redação. Se for o seu caso, pergunte antes.
Perguntas frequentes
Onde se pede a isenção no Rio Grande do Sul?
No Portal Pessoa Física da Sefaz-RS, com formulário próprio. O prazo de análise é de até 3 dias úteis.
Qual o valor máximo do carro?
Para o ICMS, preço sugerido de até R$ 120.000, com a isenção aplicada sobre R$ 70.000. Para o IPVA o critério é outro: valor de mercado até 5.094 UPF-RS, que em 2026 equivale a R$ 144.294,68 para novos.
Visão monocular dá direito no RS?
A ficha do ICMS diz expressamente que não atende aos requisitos. Confirme a situação do seu caso diretamente com a Receita Estadual.
Posso usar o laudo do IPI?
Para não condutores, a ficha aceita o laudo apresentado à Receita Federal (Anexo V da IN RFB 1.769/2017).
Comprei um carro usado em março. Tenho isenção de IPVA este ano?
Não. A ficha diz que não cabe pedido para o exercício da aquisição quando ela ocorre depois de 1º de janeiro.
Quantos condutores posso indicar?
A ficha não dá o número. Indica que o terceiro condutor só é aceito se o laudo declarar incapacidade total para dirigir.
Próximo passo
No Rio Grande do Sul, o item que mais atrasa é a autorização federal do IPI, que é documento do pedido estadual. Comece por ela.
E se quiser o processo inteiro organizado, veja o que o plano entrega.
Ver o que o Plano Completo entrega
Fontes oficiais
Consulta em 14/11/2026.
- Carta de Serviços do RS — Isenção de ICMS para PcD: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1911
- Carta de Serviços do RS — Isenção de IPVA para PcD: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1890
- Confaz — Convênio ICMS 38/12: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2012/CV038_12
Este conteúdo é orientação, não garantia de aprovação. Quem decide é a Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Os valores em UPF-RS mudam todo ano por decreto: confirme o do seu exercício.