Isenção de ICMS: o teto de R$ 70 mil e a faixa até R$ 120 mil
10/11/2026
Se você está comparando carros PCD, já reparou numa coisa estranha: o desconto da versão mais simples costuma ser proporcionalmente maior que o da versão topo de linha, mesmo sendo o mesmo carro, da mesma montadora, na mesma concessionária. Isso não é erro de tabela nem má vontade do vendedor. É consequência direta do teto da isenção de ICMS PCD.
A resposta curta: o Convênio ICMS 38/12, acordo nacional do Confaz, fixa teto de R$ 70.000 no preço sugerido do veículo para a isenção total. Desde 01/01/2024, por força do Convênio ICMS 147/23, existe ainda uma faixa até R$ 120.000 em que a isenção não é total — ela fica limitada à parcela de R$ 70.000. Acima dessa faixa, a isenção de ICMS não se aplica.
Esse limite é do ICMS, e só dele. Ele não diz nada sobre IPI, IOF ou IPVA, que têm regras próprias. Confundir os quatro é o erro mais comum de quem monta orçamento sozinho.
Como o teto da isenção de ICMS PCD funciona na prática
O convênio trabalha com o preço sugerido do veículo, não com o valor que você negociou na loja. São três situações:
| Faixa de preço sugerido | O que acontece com o ICMS |
|---|---|
| Até R$ 70.000 | Isenção total |
| Acima de R$ 70.000 e até R$ 120.000 | Isenção limitada à parcela de R$ 70.000 (desde 01/01/2024) |
| Acima de R$ 120.000 | Fora da faixa prevista no convênio |
A ideia da faixa intermediária é simples: a parcela de R$ 70.000 continua isenta, e o que passa disso é tributado normalmente. Não é um desconto que desaparece de um dia para o outro quando o carro custa R$ 70.001 — mas também não é isenção cheia.
Um aviso importante antes de você fazer conta de cabeça: não vamos citar alíquota de ICMS aqui. A alíquota é estadual, muda, e não consta da nossa base verificada. Qualquer número de "quanto você economiza em reais" depende dela, e um número errado nessa linha significa orçamento furado. O que você pode confirmar na fonte é a regra do limite; o valor em reais, só com a alíquota vigente no seu estado.
Um exemplo hipotético, só para mostrar a conta
Os valores abaixo são inventados para explicar a mecânica. Não são preços de carros reais.
| Preço sugerido (hipotético) | Parcela que entra na isenção | Parcela tributada |
|---|---|---|
| R$ 55.000 | R$ 55.000 (tudo) | nada |
| R$ 70.000 | R$ 70.000 (tudo) | nada |
| R$ 90.000 | R$ 70.000 | R$ 20.000 |
| R$ 120.000 | R$ 70.000 | R$ 50.000 |
| R$ 135.000 | nenhuma — passou da faixa | tudo |
Repare no que acontece de R$ 70.000 para cima: a parcela isenta para de crescer. Ela congela em R$ 70.000 enquanto o preço do carro continua subindo. É daí que vem o efeito que você vê nas tabelas de oferta.
Por que a mesma montadora dá desconto proporcional maior nas versões baratas
Agora a parte que resolve a sua dúvida de comparação.
Imagine duas versões do mesmo modelo. Uma fica abaixo de R$ 70.000, outra passa bem disso. Na versão barata, a isenção de ICMS alcança o preço inteiro. Na versão caríssima, ela alcança no máximo a parcela de R$ 70.000 — o resto do carro paga imposto como qualquer outro.
Como o benefício em reais não cresce depois dos R$ 70.000, mas o preço cresce, o desconto vira uma fatia cada vez menor do total. Em porcentagem, o benefício do ICMS é maior justamente onde o carro é mais simples:
| Situação | O que acontece com o percentual de desconto |
|---|---|
| Versão abaixo do teto | Isenção alcança o preço todo: percentual no máximo |
| Versão na faixa parcial | Benefício congelado em reais, preço maior: percentual cai |
| Versão acima da faixa | Sem isenção de ICMS: percentual zero por esse benefício |
Isso explica a parte tributária da diferença, que é a parte com regra escrita. Existe uma segunda parte, que é comercial: além da isenção, montadoras costumam oferecer bônus ou condições especiais para venda direta a PCD. Esse bônus não é imposto, não vem de convênio nenhum, varia de campanha para campanha e pode acabar sem aviso.
Então, quando você vê dois percentuais diferentes no mesmo modelo, há duas forças somadas: o teto do ICMS, que é regra, e o bônus da montadora, que é decisão de quem vende. Vale separar as duas antes de decidir — escrevemos sobre esse efeito em detalhe no texto sobre por que a versão de entrada costuma ter desconto maior.
Cuidado com o "preço sugerido"
O teto olha o preço sugerido. Isso tem duas consequências práticas que pegam muita gente:
- Negociar desconto na loja não "cabe" o carro no teto. Se o preço sugerido passa da faixa, não é o abatimento do vendedor que resolve.
- Opcionais, pintura e frete podem mudar a conta. Como cada estado trata esses itens para efeito do limite é exatamente o tipo de detalhe que você precisa confirmar com o fisco do seu estado, por escrito, antes de assinar o pedido. Não vamos afirmar aqui o que a nossa base não confirma.
Quer ver onde cada versão cai em relação ao teto? O comparador de ofertas organiza modelo, versão e preço lado a lado, para você enxergar logo quais versões ficam na faixa de isenção total e quais passam dela.
A divergência que você precisa conhecer
Aqui precisamos ser honestos, porque as fontes oficiais não dizem a mesma coisa.
O Convênio ICMS 38/12, com a alteração do Convênio ICMS 147/23, prevê a faixa até R$ 120.000 com isenção limitada à parcela de R$ 70.000, vigente desde 01/01/2024. Já o guia do usuário da Sefaz-SP cita apenas o teto de R$ 70.000, sem mencionar a faixa parcial.
Não vamos resolver essa contradição por você, e desconfie de quem resolver sem documento. O que recomendamos:
- Se o carro que te interessa tem preço sugerido até R$ 70.000, essa divergência não te atinge. É o caso mais tranquilo.
- Se ele está entre R$ 70.000 e R$ 120.000, pergunte diretamente ao fisco do seu estado, por escrito, se a faixa parcial é aplicada. Guarde a resposta. Em São Paulo, pergunte à Sefaz-SP antes de protocolar o pedido no SIVEI.
- Se ele passa de R$ 120.000, planeje sem contar com isenção de ICMS.
Contar com um benefício que o seu estado não aplica é o caminho mais rápido para um orçamento que não fecha na hora de faturar o carro. Se você está em São Paulo, o caminho completo do pedido está no nosso guia de ICMS e IPVA em São Paulo.
Quem é contemplado pela isenção de ICMS
O teto é só uma das condições. A outra é você estar entre as situações previstas no convênio:
| Condição | Como o convênio descreve |
|---|---|
| Deficiência física | Moderada ou grave |
| Deficiência visual | Acuidade de 20/200 na escala de Snellen no melhor olho |
| Deficiência mental | Severa ou profunda |
| Síndrome de Down | CID Q90 |
| Autismo | Transtorno autista ou autismo atípico, com incapacidade de dirigir |
E há um detalhe que derruba pedido: o critério é cumulativo. O laudo precisa demonstrar, ao mesmo tempo, a deficiência, o caráter permanente dela e a incapacidade. Só o CID não basta.
Sobre quem dirige: desde 01/01/2021, o convênio permite até 3 condutores autorizados, que precisam ter residência na mesma localidade do beneficiário.
A vigência até 31/12/2026: ponto a acompanhar
O Convênio ICMS 38/12 está prorrogado até 31/12/2026, pelo Convênio ICMS 21/26.
Isso não é motivo para correria nem para pânico — prorrogações desse tipo são rotina no Confaz. Mas também não são automáticas, e nós não vamos prever o que o Confaz vai decidir. O que importa para você é um detalhe de calendário: a norma que vale é a vigente na data em que o seu carro é faturado, não na data em que você começou a pesquisar.
Se o seu processo está correndo agora, duas atitudes práticas:
- Confira a vigência na página do Confaz antes de fechar a compra.
- Trate a janela entre autorização e faturamento como prazo real, não como folga. Em São Paulo, por exemplo, a autorização de ICMS vale 270 dias da emissão.
Perguntas frequentes
Qual é o teto da isenção de ICMS para PCD?
R$ 70.000 de preço sugerido para isenção total, pelo Convênio ICMS 38/12. Desde 01/01/2024 existe faixa até R$ 120.000 em que a isenção fica limitada à parcela de R$ 70.000.
Carro de R$ 100.000 tem isenção de ICMS?
Pelo texto do convênio, ele está na faixa parcial: a isenção alcança a parcela de R$ 70.000 e o restante é tributado. Mas o guia da Sefaz-SP cita apenas o teto de R$ 70.000. Confirme com o fisco do seu estado, por escrito, antes de contar com isso.
O teto de R$ 70.000 vale para o IPI também?
Não misture. Esse limite é do ICMS. O IPI tem regras próprias de valor, que mudam com o tempo, e nós não afirmamos nenhum número aqui. Confirme o que está vigente na página da Receita Federal antes de fechar a compra.
O desconto que eu negociar na loja conta para o teto?
O convênio fala em preço sugerido. Desconto comercial não muda o preço sugerido do veículo.
Por que o desconto PCD é maior na versão mais simples?
Porque a parcela isenta de ICMS para de crescer em R$ 70.000. Acima disso, o benefício em reais congela e o preço continua subindo, então o desconto vira uma fatia menor do total. Sobre isso há ainda o bônus da montadora, que é comercial e varia.
Pronto para comparar versão por versão? Veja o comparador de ofertas e olhe sempre a versão específica, não só o nome do modelo. E, se você ainda não sabe em quais benefícios é contemplado, comece pela triagem gratuita.
Fontes oficiais
- Confaz — Convênio ICMS 38/12, consulta em 08/11/2026: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2012/CV038_12
- Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo — Guia do usuário, isenção de ICMS para veículos, consulta em 08/11/2026: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/isencao-icms-veiculos/Paginas/PaginaGuiaDoUsuario.aspx
- Receita Federal — Isenção para compra de carro (IPI e IOF), consulta em 08/11/2026: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/isencao-para-compra-de-carro/isencao-para-compra-de-carro
Este conteúdo é orientação, não garantia de aprovação. Quem decide o seu pedido é o órgão responsável, com base na norma em vigor e nos documentos que você apresentar. Onde a fonte oficial se contradiz, nós apontamos — a confirmação precisa vir do próprio órgão.