carro pcd
Entrar
← Blog
Passo a passo

Documentos para isenção PCD: a lista completa por benefício

10/11/2026

Quase todo pedido que volta para correção volta por causa de papel, não de diagnóstico. Falta uma assinatura no laudo, o comprovante de residência está velho, a CNH do condutor é de outra cidade. A parte médica estava certa; a pasta de documentos, não. É por isso que vale separar os documentos para isenção PCD antes de abrir qualquer sistema.

E existe um detalhe que ninguém avisa: não existe uma lista única. Cada benefício tem a sua. O IPI é federal, pedido na Receita Federal pelo SISEN. O ICMS é estadual e, em São Paulo, pedido no SIVEI, da Secretaria da Fazenda. Dois órgãos, duas listas — e a autorização do IPI, em São Paulo, é justamente um dos documentos do pedido de ICMS.

Abaixo, duas tabelas: o que é exigido, onde conseguir e o erro mais comum de cada item. No fim, uma lista de verificação para imprimir.

Por que os documentos para isenção PCD não cabem em uma lista só

A página de perguntas frequentes da Receita Federal é a fonte oficial do IPI. Ela detalha o sistema, o login, o laudo e os prazos — mas não publica uma lista fechada de documentos do jeito que o guia da Sefaz-SP publica. E está com última atualização em 25/03/2024.

Na prática: a tabela do IPI abaixo traz o que a Receita descreve de forma explícita, não uma lista oficial completa. Antes de protocolar, confira a página da Receita e os campos que o próprio SISEN pedir na sua tela. Em São Paulo a lista é mais firme, porque a Sefaz publica os documentos do ICMS no guia do usuário.

Documentos do IPI (Receita Federal, pelo SISEN)

Item O que é Onde conseguir Erro mais comum
Conta gov.br ativa Login único do SISEN. O antigo código de acesso não existe mais gov.br. Para PCD e TEA aceita-se Bronze, Prata ou Ouro; o laudo eletrônico exige Prata ou Ouro Chegar no laudo eletrônico com conta Bronze e travar no meio do pedido
Laudo médico Atesta a condição e alimenta a análise Unidade de saúde cadastrada no CNES Assinaturas incompletas (veja a linha seguinte)
Assinaturas do laudo Ao menos um médico. Em deficiência mental ou TEA, também psicólogo, mais o responsável pela unidade A própria unidade emissora Profissionais de unidades diferentes. A Receita não aceita: profissionais e unidade precisam estar no CNES, na mesma unidade
CID no laudo Código do diagnóstico, com uma letra e 2 ou 3 números Preenchido pelo profissional CID truncado. O terceiro dígito pode ser completado se houver compatibilidade com a descrição, mas é melhor sair da consulta com ele completo
Arquivo do laudo PDF de até 2 MB, quando o envio é por arquivo Digitalização em casa ou na unidade Scan colorido em alta resolução que estoura o limite
Modelo da IN RFB 1.769/2017 Formulário a usar quando o laudo eletrônico não estiver disponível Anexo da própria instrução normativa Levar o modelo errado ao médico e descobrir depois que o caso exigia o laudo eletrônico
Indicação de condutor Quem não tem CNH pode pedir indicando pelo menos um condutor habilitado CNH do condutor indicado Achar que sem CNH não dá para pedir. Dá

Repare no que não está nessa tabela: validade do laudo, validade da autorização e teto de valor do veículo. Nenhuma das três está confirmada na fonte federal que consultamos. Se alguém te disser um número, peça o link.

O passo a passo do pedido, tela por tela, está em como pedir a isenção do carro PCD. Se o caso é autismo, o que o laudo precisa trazer está em laudo médico para autismo.

Documentos do ICMS em São Paulo (SIVEI, Sefaz-SP)

Aqui a lista é publicada. O guia do usuário da Sefaz-SP relaciona estes itens:

Item O que é Onde conseguir Erro mais comum
Autorização de IPI Comprova a isenção federal já concedida SISEN, depois do deferimento Começar pelo ICMS. Em São Paulo a autorização de IPI é documento do pedido de ICMS, então o IPI vem primeiro
Laudo de avaliação Nos Anexos III, IV e V da Portaria CAT 18/2013 Serviço do SUS, Detran ou clínica credenciada, emitido há menos de 2 anos Levar laudo antigo. Passou de 2 anos, não serve
Laudo reaproveitado do IPI SP aceita o laudo usado no IPI, se de prestador do SUS e com menos de 2 anos O mesmo que você enviou à Receita Pagar uma segunda avaliação sem necessidade — ou tentar reaproveitar laudo que não é de prestador do SUS
Comprovante de residência Emissão de até 3 meses Conta de consumo no seu nome ou documento equivalente Conta mais antiga, ou no nome de terceiro sem explicar a relação
CNH do beneficiário Exigida se ele for dirigir Detran CNH vencida, ou com restrição que não corresponde ao laudo
CNH dos condutores Até 3, desde 01/01/2021, com residência na mesma localidade do beneficiário Detran Indicar condutor de outra cidade. A exigência de mesma localidade derruba o pedido
Representação legal Para quem pede em nome de outra pessoa: pais, tutor, curador Certidão de nascimento, termo de tutela ou curatela Anexar só o documento do beneficiário e esquecer de comprovar o vínculo
Declaração do vendedor Anexo II da Portaria CAT 18/2013 A concessionária preenche Vendedor que improvisa declaração própria em vez do Anexo II
Disponibilidade financeira Demonstra como a compra será paga Varia conforme a forma de pagamento Deixar para o fim e descobrir que falta documento do financiamento

O pedido em São Paulo é feito antes da compra, no SIVEI, e não tem taxa. A nota fiscal é enviada até o 15º dia útil após a aquisição. A autorização vale 270 dias da emissão, e há até 30 dias para regularizar documentos pendentes.

Quer esse processo com data, ordem e acompanhamento? O Plano Completo do Carro PCD transforma essas duas listas em um roteiro com prazos, modelos e o que fazer em cada resposta do órgão. Conhecer o Plano Completo

Três coisas que a própria fonte oficial deixa em aberto

Isso não é detalhe burocrático. É o que mais gera briga no balcão.

O prazo entre compras em São Paulo. O guia do usuário da Sefaz-SP traz 4 anos no item 1.9 e 2 anos na observação 3. São números diferentes na mesma página. Não vamos escolher um por você: se o seu caso depende disso, pergunte à Sefaz-SP por escrito antes de assinar contrato.

O teto de valor. No ICMS, o Convênio ICMS 38/12 escreve o limite: preço sugerido não superior a R$ 70.000 para a isenção total, e uma faixa até R$ 120.000 com isenção limitada à parcela de R$ 70.000, desde 1º de janeiro de 2024. Só que o guia da Sefaz-SP menciona apenas o teto de R$ 70.000. Confirme com a Sefaz antes de escolher a versão do carro. No IPI, a fonte consultada não traz teto de valor — então não há número a citar.

A vigência do convênio. O Convênio ICMS 38/12 está prorrogado até 31/12/2026 pelo Convênio ICMS 21/26. É um ponto de calendário para acompanhar, não motivo para correr.

Lista de verificação para imprimir

Marque cada linha só quando o documento estiver em mãos, legível e no prazo.

Etapa 1 — base

  • Conta gov.br ativa (Prata ou Ouro, se for usar laudo eletrônico)
  • Laudo emitido por unidade cadastrada no CNES
  • Assinatura de médico; e de psicólogo também, se for deficiência mental ou TEA
  • Assinatura do responsável pela unidade
  • Profissionais e unidade no CNES, todos da mesma unidade
  • CID com letra e 2 ou 3 números, compatível com a descrição
  • PDF do laudo com até 2 MB

Etapa 2 — IPI, no SISEN

  • Pedido protocolado com login gov.br
  • Condutor habilitado indicado, se o beneficiário não dirige
  • Campos da sua tela do SISEN conferidos na página da Receita
  • Autorização de IPI salva em PDF depois do deferimento

Etapa 3 — ICMS em São Paulo, no SIVEI

  • Autorização de IPI em mãos
  • Laudo dos Anexos III, IV e V da Portaria CAT 18/2013, com menos de 2 anos
  • Comprovante de residência com até 3 meses
  • CNH do beneficiário, se dirigir
  • CNH de até 3 condutores, todos da mesma localidade
  • Representação legal, quando houver
  • Declaração do vendedor (Anexo II da Portaria CAT 18/2013)
  • Comprovação de disponibilidade financeira

Etapa 4 — depois da compra

  • Nota fiscal enviada até o 15º dia útil após a aquisição
  • Autorização usada dentro dos 270 dias de validade
  • Nada de alienar o veículo nos 4 primeiros anos sem autorização do fisco
  • Pedido de IPVA no seu estado, conferido na página oficial

Perguntas frequentes

Existe uma lista única de documentos para isenção PCD?
Não. São listas diferentes por benefício e por órgão. Em São Paulo, a Sefaz publica a lista do ICMS no guia do usuário. Já a página da Receita Federal consultada não traz uma lista fechada do IPI — por isso vale conferir a página oficial e os campos do SISEN antes de protocolar.

Posso usar o mesmo laudo no IPI e no ICMS?
Em São Paulo, sim, se tiver sido emitido por prestador do SUS há menos de 2 anos. Fora dessa condição, você precisa do laudo nos Anexos III, IV e V da Portaria CAT 18/2013.

Quanto tempo vale o meu laudo?
Para o ICMS em São Paulo, emitido há menos de 2 anos. Para o IPI, a fonte federal que consultamos não informa validade, então não afirmamos nenhum prazo. Confirme na Receita.

Eu não tenho CNH. Posso pedir?
Sim. No IPI, a Receita permite o pedido indicando pelo menos um condutor habilitado. No ICMS, o Convênio 38/12 admite até 3 condutores autorizados desde 1º de janeiro de 2021, com residência na mesma localidade do beneficiário.

Qual documento mais derruba pedido?
Pelo padrão das exigências: laudo com assinatura incompleta ou com profissionais de unidades diferentes, comprovante de residência fora dos 3 meses e condutor que mora em outra localidade. Os três são evitáveis antes de protocolar.

Próximo passo

Se a sua pasta já está montada, use a lista acima como conferência final. Se você ainda está no começo e quer uma sequência com datas, modelos e o que responder em cada etapa, é para isso que existe o Plano Completo.

Conhecer o Plano Completo do Carro PCD

Fontes oficiais

Consulta em 08/11/2026.

Este conteúdo é orientação, não garantia de aprovação. Quem decide é o órgão responsável por cada benefício, com base na norma vigente e na sua documentação.

Descubra quais benefícios podem se aplicar ao seu caso
Triagem gratuita em 2 minutos.
Descobrir meus direitos
Documentos para isenção PCD: a lista completa por benefício - Carro PCD · Carro PCD