Autorização aprovada: o que fazer nos 270 dias
13/11/2026
Ninguém comemora uma aprovação e pensa em prazo. Mas é exatamente aí que começa a parte com relógio — e é onde processos bem conduzidos se perdem no fim.
A resposta curta, para São Paulo: a autorização vale 270 dias a contar da emissão, e a nota fiscal precisa ser enviada até o 15º dia útil após a aquisição. São dois prazos diferentes, com naturezas diferentes, e confundir um com o outro é o erro mais comum desta etapa.
Os dois relógios
| Prazo | Quanto | Conta de quando | O que acontece se estourar |
|---|---|---|---|
| Validade da autorização | 270 dias | Emissão da autorização | A autorização perde a validade |
| Envio da nota fiscal | 15º dia útil | Após a aquisição | Pendência no processo |
O primeiro é o prazo para usar o benefício. O segundo é um prazo dentro do uso, já com o carro comprado.
Dito de outro jeito: os 270 dias são para você fechar negócio; os 15 dias úteis são para formalizar o negócio fechado.
270 dias parece muito. Não é.
Faça a conta com os prazos reais da compra de um carro.
Um veículo de venda direta não sai do pátio no dia seguinte. A concessionária encaminha o pedido, a montadora fatura conforme produção e disponibilidade, o carro é preparado e transportado. Esse ciclo come semanas, às vezes meses, e nenhuma parte dele depende de você.
Some a isso o tempo que você vai gastar escolhendo versão, comparando preço e, se for o caso, aprovando financiamento.
A margem confortável some rápido. Por isso a recomendação prática é: comece a olhar carro antes de a autorização sair, não depois. Escolher demora, e escolher com o relógio correndo leva a decisão ruim.
A ordem que evita retrabalho
- Salve a autorização em PDF assim que ela sair, e anote a data de emissão em algum lugar que você veja
- Confirme o preço sugerido da versão que você quer, porque é ele que define a faixa do ICMS, não o valor negociado
- Confirme com a concessionária o prazo de entrega, por escrito, antes de assinar
- Feche o negócio com folga em relação aos 270 dias
- Acompanhe a emissão da nota fiscal e os 15 dias úteis seguintes
- Guarde tudo: a nota fiscal é o documento que define o prazo da sua próxima compra com isenção
Esse passo 6 parece burocrático e não é. A contagem do prazo para comprar de novo começa na emissão da nota fiscal, não na aprovação. Quem guarda esse documento em lugar fácil não erra a conta daqui a três anos. Isso está detalhado em prazo entre compras com isenção.
Quer esses prazos organizados em vez de anotados num papel? O Plano Completo do Carro PCD transforma o processo em um roteiro com etapas, situação de cada pedido e meta de data. Ver o que o plano entrega
Três coisas que mudam enquanto o relógio corre
A regra pode mudar antes da sua nota fiscal. A Receita Federal informa que o deferimento não gera direito adquirido: vale a norma em vigor na data da nota fiscal. Se você for aprovado hoje e comprar daqui a sete meses, valem as regras daquele momento. Confira a página oficial perto da assinatura do contrato, não só no começo.
O preço do carro muda. Tabelas de venda direta costumam ter validade de semanas, não de meses. O preço que te convenceu em março provavelmente não é o de setembro — e uma mudança de preço pode trocar a faixa do ICMS da versão que você escolheu.
A oferta pode sair de linha. Bônus de montadora é política comercial, concedida e retirada quando a marca quiser. Isso não é isenção, e some sem aviso. A diferença entre as duas coisas está em a versão de entrada às vezes desconta mais.
E se a autorização vencer sem uso?
Aqui chegamos ao limite das fontes que consultamos, e preferimos dizer isso a improvisar.
O guia da Sefaz-SP estabelece a validade de 270 dias. O que ele não detalha é o que fazer depois: se cabe novo pedido imediato, se há prorrogação, se a documentação precisa ser refeita do zero. Não vamos afirmar nenhuma das três.
O que orientamos:
- Não deixe chegar perto. Se faltam menos de 60 dias e você ainda não fechou, procure a Sefaz e pergunte o procedimento
- Pergunte por canal que gere protocolo, não só balcão
- Leve a data de emissão da sua autorização na pergunta, porque o atendimento muda conforme o estágio
Depois da compra, o processo não acabou
Duas coisas continuam valendo, e as duas pegam gente desprevenida.
O IPVA é pedido à parte, normalmente depois da compra, com procedimento próprio em cada estado. Não vem junto com o ICMS. Está em isenção de IPVA para PCD.
A restrição de venda dura 4 anos. O Convênio ICMS 38/12 estabelece que o beneficiário não deve alienar o veículo nos 4 primeiros anos sem autorização do fisco. Isso não é o mesmo que o prazo para comprar de novo, e confundir os dois sai caro. Detalhado em posso vender o carro PCD antes do prazo?.
Perguntas frequentes
Quanto tempo vale a autorização de isenção?
Em São Paulo, 270 dias a contar da emissão, segundo o guia do usuário da Sefaz-SP. Outros estados têm procedimento próprio: confirme no seu.
Os 270 dias contam da aprovação ou da compra?
Da emissão da autorização. É por isso que vale anotar essa data assim que o documento sair.
Qual é o prazo para enviar a nota fiscal?
Até o 15º dia útil após a aquisição, em São Paulo.
Se a regra mudar depois da minha aprovação, vale qual?
A Receita Federal informa que o deferimento não gera direito adquirido: vale a norma em vigor na data da nota fiscal.
A autorização venceu. E agora?
A fonte que consultamos não detalha esse cenário. Procure a Secretaria da Fazenda do seu estado com a data de emissão em mãos, por canal que gere protocolo.
Próximo passo
Se a sua autorização já saiu, a tarefa mais útil de hoje é simples: anote a data de emissão e conte 270 dias para a frente. Esse número é o seu horizonte de decisão.
E se você quer o processo inteiro organizado, com cada etapa e a situação de cada pedido à vista, veja o que o plano entrega antes de decidir.
Ver o que o Plano Completo entrega
Fontes oficiais
Consulta em 08/11/2026.
- Sefaz-SP — Isenção de ICMS para veículos, guia do usuário: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/isencao-icms-veiculos/Paginas/PaginaGuiaDoUsuario.aspx
- Confaz — Convênio ICMS 38/12: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2012/CV038_12
- Receita Federal — Isenção para compra de carro (perguntas frequentes): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/isencao-para-compra-de-carro/isencao-para-compra-de-carro
Este conteúdo é orientação, não garantia de aprovação. Os prazos citados são os publicados pela Sefaz-SP; cada estado tem procedimento próprio. Confirme no seu antes de contar com qualquer data.